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segunda-feira, 12 de julho de 2010

CPF volta a ser obrigatório para as inscrições do Enem

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será obrigatório para as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) aceitou os argumentos do Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) a aceitar a inscrição de estudantes sem a apresentação do documento.

Para o ministério e o Inep, o CPF é o único documento nacional com garantia de segurança para a identificação dos estudantes na hora da inscrição do Enem. O ministério alegou que a decisão de acabar com a obrigatoriedade do documento, que teria validade em todo o país, poderia provocar grandes transtornos. O Enem tem, até o momento, 4 milhões de inscritos.

O prazo das inscrições do exame, que seria encerrado na última sexta-feira, dia 9, foi prorrogado até a sexta desta semana, dia 16, depois de pedido dos governadores de Alagoas, Teotônio Villela, e de Pernambuco, Eduardo Campos, que estão preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes nos seus estados.

O Enem é realizado anualmente e avalia alunos de ensino médio em todo o país. As notas da avaliação são utilizadas para o ingresso em faculdades públicas e privadas. Este ano, o exame está previsto para ocorrer nos dias 6 e 7 de novembro.

A liminar que pedia a não obrigatoriedade de apresentação de CPF no ato da inscrição no Enem foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira, dia 6. O MPF havia alegado que estudantes de 15 a 17 anos não têm obrigação legal de ter esse tipo de documento.

Inscrições para o Enem 2010 são prorrogadas até o dia 16

As inscrições devem ser feitas apenas
pela internet, no portal www.enem.inep.gov.br


O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que seria encerrado nesta sexta-feira, para o próximo dia 16.

Embora o Diário Oficial da União desta sexta-feira circule com informação de que as inscrições vão até o dia 18, domingo, o MEC reafirmou que a última data será dia 16. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, a publicação deverá ser retificada.

A decisão foi tomada depois de um pedido dos governadores de Pernambuco e de Alagoas que estão preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes.

A inscrição pode ser realizada apenas pela internet, no portal www.enem.inep.gov.br. O valor é de R$ 35. Estão isentos os estudantes da última série do ensino médio de escolas públicas e aqueles que concluíram o ensino médio em anos anteriores que declarem carência e comprovem a impossibilidade de pagamento.

As provas serão realizadas nos dias 6 e 7 de novembro. O exame terá 180 questões de múltipla escolha e uma redação. A novidade para a edição deste ano é a inclusão de língua estrangeira. No momento da inscrição, o aluno deverá escolher entre o inglês e o espanhol.

No primeiro dia (sábado, 6 de novembro), as provas serão de ciências da natureza e humanas, cada uma com 45 questões. No domingo (7), os candidatos serão avaliados em matemática e linguagens, cada uma com 45 questões, além da redação.

O MEC orienta os estudantes a informar o próprio número de CPF. O ministério não iria aceitar o documento dos pais ou responsáveis, mesmo que o estudante fosse menor de idade. Uma decisão da Justiça, de segunda-feira (5), no entanto, suspendeu a exigência do CPF próprio. O MEC recorreu e aguarda decisão de segunda instância.